De acordo com o Art. 133 da Lei Municipal nº 949/2013 de Padre Bernardo, compete ao Comitê de Investimentos:
- Analisar, avaliar e emitir recomendações sobre proposições de investimentos: O Comitê deve analisar as propostas de investimento, avaliando sua viabilidade e riscos, e emitir recomendações à Diretoria Executiva.
- Acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos já realizados: Com base em relatórios do Gestor ou Analista de Investimentos, o Comitê acompanha os investimentos e avalia seus resultados, podendo propor mudanças ou redirecionamento de recursos.
- Analisar os cenários macroeconômicos e políticos: O Comitê deve analisar as condições macroeconômicas e políticas, bem como as avaliações de especialistas sobre os mercados, para entender os possíveis impactos no patrimônio do PABPREV.
- Propor estratégias de investimentos: Com base na análise dos cenários, o Comitê propõe estratégias de investimento para um determinado período.
- Reavaliar as estratégias: O Comitê reavalia as estratégias de investimento quando necessário, em função de eventos ou mudanças que possam influenciar os mercados.
- Analisar os resultados da carteira de investimentos: O Comitê analisa os resultados da carteira de investimentos do PABPREV, avaliando sua rentabilidade e segurança.
- Fornecer subsídios para a política de investimentos: O Comitê contribui para a elaboração ou alteração da política de investimentos do PABPREV, definindo diretrizes e estratégias.
- Acompanhar a execução da política de investimentos: O Comitê acompanha a execução da política de investimentos, verificando se as aplicações estão de acordo com as diretrizes estabelecidas.
- Indicar limites operacionais e intervalos de risco: O Comitê define os limites para as operações e os níveis de risco aceitáveis na gestão dos recursos.
- Indicar o percentual máximo para cada investimento: O Comitê define o percentual máximo que pode ser aplicado em cada tipo de investimento, respeitando os limites legais e as condições do mercado.
- Buscar o reenquadramento do plano: O Comitê busca o reenquadramento do plano de investimentos quando ocorrem alterações na legislação ou nas condições do mercado.
- Indicar critérios para seleção de instituições financeiras: O Comitê define critérios para a escolha das instituições financeiras onde os recursos serão aplicados, visando segurança e minimização de custos.
- Analisar e emitir parecer sobre propostas e produtos: O Comitê analisa e emite parecer sobre as propostas e produtos de investimento apresentados pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único: Os investimentos dos recursos do PABPREV não podem ser realizados em apenas uma instituição financeira e em investimentos de risco, sendo recomendável a aplicação em instituições financeiras públicas.
Em resumo, o Comitê de Investimentos tem um papel consultivo e estratégico na gestão dos recursos do PABPREV, auxiliando na tomada de decisões sobre investimentos, acompanhando os resultados e garantindo a segurança e rentabilidade das aplicações.